Termos e Condições

1. Identificação

• Titular: Álvaro Romero Limón
• NIF: 51459235-R
• Endereço: Santa Pola, Alicante, Espanha
• E-mail: [email protected]
• Site: https://0filter.com

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e uso do 0filter, um jogo de cartas digital para grupos. Ao realizar uma compra, o usuário aceita integralmente estes termos.

3. Descrição do serviço

0filter é um jogo digital de cartas para grupos de 3 a 20 jogadores. Cada compra dá acesso a uma partida completa de aproximadamente 30 minutos.

Características:

• Acesso imediato após o pagamento
• Partida jogável a partir de um único dispositivo (o host)
• Token de acesso válido por 24 horas
• Conteúdo para adultos

4. Requisitos de uso

Para usar o 0filter você deve:

• Ter mais de 18 anos
• Possuir um dispositivo com navegador web atualizado
• Aceitar estes termos e a política de privacidade

5. Preço e pagamento

• Preço: €1 por partida (impostos inclusos)
• Forma de pagamento: Cartão de crédito/débito via Stripe
• Moeda: EUR

O pagamento é processado de forma segura pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

6. Entrega

O acesso ao jogo é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento. Você receberá um token de acesso que permitirá iniciar a partida.

7. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o direito de arrependimento não se aplica ao fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido em suporte físico quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, conforme previsto no Decreto 7.962/2013.

Ao marcar a caixa de aceitação antes do pagamento, você reconhece que:

• O acesso ao conteúdo digital é ativado imediatamente
• Você renuncia expressamente ao direito de arrependimento de 7 dias

8. Funcionamento técnico

• O token de acesso é válido por 24 horas a partir da compra
• A partida deve ser jogada a partir de um único dispositivo (o host)
• Recomendamos não atualizar a página durante a partida
• Se fechar o navegador, pode recuperar a partida se o token ainda estiver válido

Não garantimos o funcionamento em navegadores desatualizados ou em condições de rede instáveis.

9. Limitação de responsabilidade

O titular não será responsável por:

• Interrupções do serviço por causas técnicas alheias ao seu controle
• Perda de progresso por fechamento acidental do navegador ou queda de conexão
• Uso inadequado do jogo por parte dos usuários
• Consequências derivadas do conteúdo do jogo no contexto social dos jogadores

10. Propriedade intelectual

0filter, incluindo seu design, código, textos e imagens, é de propriedade de Álvaro Romero Limón. Fica proibida sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

11. Modificações

Nos reservamos o direito de modificar estes termos. As alterações serão efetivas a partir da publicação no site. As compras realizadas são regidas pelos termos vigentes no momento da compra.

12. Nulidade parcial

Se alguma cláusula destes termos for declarada nula, as demais manterão sua validade.

13. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação espanhola, aplicando-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018) para usuários residentes no Brasil. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem aos Tribunais de Alicante, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor conforme a legislação aplicável.

Contato para reclamações: [email protected]

Conforme a legislação europeia, você também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online da UE.